Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, COBRAC 2018

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SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL EM CABO VERDE: UMA PROPOSTA PARA INTEGRAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO DO MUNICIPIO DA PRAIA AO SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL.
Alex Jailson Barbosa Andrade, Andrea Flávia Tenório Carneiro, Samir Benjamin Reis, Emanuel Sanches Tavares, José Constantino Santos Veiga, Cezario Oliveira Lima Junior

Última alteração: 2018-09-25

Resumo


Algumas das ilhas da República de Cabo Verde (Sal, Boavista, Maio e São Vicente) passaram por uma profunda reforma no sistema de administração territorial, com o propósito de identificar os direitos e limites das propriedades, facilitando as transações imobiliárias e aumentando a segurança jurídica destas propriedades. Concluídos os trabalhos de cadastro predial nestas ilhas, passou-se a trabalhar sobre uma base única de sistema de administração territorial integrando as diferentes instituições envolvidas neste processo, como o Instituto Nacional de Gestão do território (INGT), as Câmaras Municipais destas ilhas, as conservatórias do Registo predial e os notariados. As ilhas que ainda não passaram por esta operação do cadastro predial não trabalham sob essa base única do Cadastro predial, nesse contexto, a proposta deste artigo é propor uma modelo de integração das informações do município da Praia, que ainda não passou por uma operação do cadastro predial, ao sistema único informatizado de Cadastro Predial Nacional, que eventualmente poderá ser replicado outros municípios.



Palavras-chave


Sistema de Administração Territorial, Cadastro predial, Cadastro de Cabo Verde, Município da Praia

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