COBRAC - Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial, COBRAC 2018

Tamanho da fonte: 
OS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NA GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
JULIE MONIQUE ENGLER, CARLOS LOCH

Última alteração: 2018-09-29

Resumo


O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade e consiste em um documento de cunho preventivo,  com o objetivo de analisar impactos decorrentes da instalação e operação de um empreendimento, mesmo que seja permissível em determinado zoneamento. Além disso, é uma ferramenta de gestão democrática ao tempo em que deve haver publicidade dos seus documentos. Sua eficiência depende da existência de um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) pois permite análises concretas em relação à infraestrutura urbana disponível, assim como a situação de equipamentos públicos. Assim como os outros instrumentos do EC, o EIV em si não é garantia de uma cidade mais democrática e justa, porém é um instrumento que pode - e muito - contribuir com o crescimento sustentável da cidade e manutenção da qualidade de vida da população.

Palavras-chave


Estudo de Impacto de Vizinhança; Plano Diretor; impactos.

Texto completo: PDF