COBRAC - Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial, COBRAC 2018

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O CADASTRO URBANO NO BRASIL: HISTÓRICO E EVOLUÇÃO
Eglaisa Micheline Pontes Cunha, Francisco Henrique Oliveira

Última alteração: 2019-01-18

Resumo


Este artigo aborda o percurso histórico e a evolução da implementação do cadastro territorial urbano no Brasil. Parte-se do pressuposto de que a sua evolução está diretamente ligada à dinâmica do processo histórico de municipalização e de ocupação territorial do país, ampliado a partir da Constituição de 1946, que delegou competência aos municípios para arrecadação de tributos, o que impulsionou uma melhor organização das administrações municipais e, por consequência, a criação de cadastros imobiliários. Embora as primeiras experiências de cadastro tenham ocorrido na década de 1950, o Projeto CIATA, nas décadas de 1970/80, é apresentado, em detalhe, como a primeira iniciativa financiada pelo governo federal que formula uma metodologia nacional e conduz, de forma centralizada, a implementação de 769 cadastros municipais. Após a extinção do Projeto CIATA, registram-se, ainda, as iniciativas governamentais de apoio financeiro à implementação de cadastros urbanos, bem como o cenário que se conforma no âmbito da política urbana a partir da aprovação da Constituição de 1988, do Estatuto da Cidade, em 2001, e da criação do Ministério das Cidades, em 2003, órgão que aprova, em 2009, pela primeira vez um marco normativo no formato de diretrizes para a elaboração do cadastro territorial urbano, sob a perspectiva multifinalitária. Embora as diretrizes representem um esforço para a regulação efetiva do cadastro urbano no Brasil, pelo seu caráter voluntário, observa-se a baixa adesão dos municípios, o que reforça a necessidade de aprovação de uma Lei Nacional para o Cadastro Urbano no Brasil.


Palavras-chave


Cadastro Territorial Mulfinalitário, Cadastro Urbano, CIATA, Diretrizes para o CTM

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